O que é a CPMF?

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) é um tributo federal, instituído em 1996 por meio de emenda constitucional, que incide sobre a movimentação financeira de pessoas e empresas. O órgão responsável pela sua administração é a Receita Federal.

Em verdade, ela é fruto do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), tributo criado em 1993 com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, face à delicada situação financeira em que se encontrava o País.

O IPMF, como planejado, findou-se em dezembro de 1994. Já a CPMF, cujo projeto inicial previa sua extinção em 1999, perdura, na marra, até os dias de hoje. Sua última reedição, feita em 2004, prorrogou sua vigência até dezembro de 2007.

Atualmente a alíquota do CPMF é de 0,38%. Parece pouco, contudo sua pequenice é apenas uma impressão superficial, para não dizer um equívoco. O fato de incidir em cascata potencializa (e muito) seu poder de arrecadação. Em 2006, por exemplo, a CPMF arrecadou mais de R$ 30 bilhões. Só para lembrar: no final, quem paga é o contribuinte. Como sempre…

Efeito Cascata
Um dos principais argumentos utilizados pelos críticos à cobrança da CPMF é que o tributo incide em cascata. Mas o que é o efeito cascata?

Efeito cascata (ou cumulatividade) é o nome que se dá ao fato de um tributo ser cobrado diversas vezes sobre um mesmo produto (em todas as etapas de circulação da mercadoria). Vamos exemplificar essa condição com, por exemplo, a circulação do leite, desde sua produção em fazendas até a prateleira de uma residência.

Para sua produção, uma fazenda precisa contratar funcionários para retira-lo das vacas e comprar as devidas embalagens. Ao efetuar o pagamento dos salários e da compra das embalagens, ela paga CPMF. Este custo é embutido no preço de venda do leite.

A distribuidora de leite, por sua vez, compra as caixas de leite para revende-las a supermercados. Ao efetuar a compra, ela paga a CPMF, embutindo novamente este custo no preço da venda.

O mesmo ocorre com os supermercados que, ao comprar o leite da distribuidora, paga a CPMF. E, adivinhe, o custo é novamente repassado para frente: desta vez, para o consumidor final.

Da fazenda até a prateleira de uma residência, portanto, recolhe-se a CPMF sobre o leite pelo menos quatro vezes. E isto vale para todas as compras de produtos e serviços que cujos pagamentos tenham sido feitos por intermédio de bancos. É o chamado efeito cascata, que faz com que aqueles 0,38%, seja, na verdade, muito maior. Veja abaixo um outro exemplo do que é o efeito cascata, numa situação inversa da produção do leite, em vários negociações de bens particulares.

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Se formos calcular o resultado do efeito cascata, podemos dizer que depois de 263 transações, o governo terá arrecadado o mesmo valor da primeira transação. Por exemplo, se uma pessoa deposita R$ 1 mil em uma conta-corrente de outra e esse dinheiro for passando de conta em conta, na 263 ª vez, os cofres públicos terão R$ 1 mil a mais.

Só em 2006, a arrecadação da CPMF chegou a R$ 32,1 bilhões (um acrescimo de 20% em relação ao exercício anterior), correspondendo a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Tem gente que nem sabe o que é, mas adora falar mal. Alguns Prós e Contras:

Talvez a CPMF seja o tributo mais polêmico do Brasil. Não pela sua alíquota, tampouco pelo valor de sua arrecadação (que, sem dúvida nenhuma, não têm tanta relevância para o contribuinte quanto, por exemplo, o imposto de renda ou a contribuição previdenciária). Sua origem e continuidade, absolutamente controversas, são as principais razões de sua fama.

Defensores citam a fácil cobrança, baixa sonegação e o alto poder arrecadatório como pontos favoráveis à sua manutenção. Sem contar que a CPMF passou, há pouco, a ser utilizada na fiscalização tributária.

Caso ela seja extinta, o governo alega que seria obrigado a substituir a receita perdida com o aumento da alíquota de algum outro imposto. De que adiantaria, portanto, cortar de um lado, se será necessário aumentar de outro?

Opositores, todavia, entendem que a CPMF, por incidir em cascata, atinge toda a sociedade sem levar em conta a capacidade contributiva de cada um. Eleva preços de produtos e aumenta os juros na concessão de crédito, retirando dos cidadãos recursos que poderiam ser destinados à poupança ou ao consumo.

A turminha da extrema oposição, ainda, afirma que o tributo é simplesmente um jeito que arrumaram para que você pague para usar seu próprio dinheiro. Você concorda?

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